Orientações e análises para ajudar você a compreender seus direitos e tomar decisões mais seguras.
A rescisão indireta, também é conhecida como justa causa do empregador, é uma forma de término do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador.Ela ocorre quando o empregador comete uma falta grave pr...
Tempo de serviço militar conta para carência no INSS?Muitas pessoas têm dúvidas sobre como contar o tempo de serviço militar para fins previdenciários. Afinal, o tempo de serviço militar conta para a carên...
Se você pagou ITBI e esse tiver sido calculado com base no "valor de referência " estipulado pela prefeitura/município de São Paulo, pode ser que você tenha direito à restituição do imposto .Sim é isso mes...
As empresas de turismo que oferecem pacotes de viagens têm a obrigação de cumprir com suas obrigações contratuais, o que inclui a emissão das passagens escolhidas pelo cliente. No entanto, tem acontecido d...
Aposentadoria especial para motoristas de caminhão: entenda como funciona após a EC 103/2019Antes da EC 103/2019, a aposentadoria especial para motoristas de caminhão era concedida aos que comprovavam 25 a...
O pedido foi apresentado pela AGU e solicita a suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda até a publicação do acórdão final referente ao assunto/processo.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a...
O aumento do número de profissionais que atuam à distância levou à criação de uma lei ( Lei nº14.442/22) que altera pontos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Um deles diz respeito ao co...
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